Para que possa haver uma gestão sustentável dos nossos recursos hídricos, em Portugal, qualquer utilização da água que não seja pública implica a obtenção de um Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH).
No fundo, existem 3 tipos de títulos de utilização dos recursos hídricos. A seguir explicamos quais são, a sua utilização e duração.
Recursos Hídricos – Compreendem as águas (superficiais e subterrâneas)
O que são Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos?
Os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) são documentos que conferem o direito de utilizar água para diversos fins.
Tipos de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos
Os títulos são atribuídos através de autorização, licença ou concessão. Estes conferem ao titular o direito de utilizar recursos hídricos para diversas finalidades:
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) regula os serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, em Portugal Continental.
Autorização
Título utilizado para recursos hídricos particulares, como nascentes em propriedades privadas.
Não tem qualquer prazo associado e, após dois meses do pedido se não houver resposta das entidades competentes considera-se aprovada. O titular deve cumprir as obrigações definidas no título e, em caso de incumprimento, a autorização pode ser revogada.
Deve ser paga uma taxa de utilização de recursos hídricos (TRH).
Exemplos de utilização:
- Realização de Construções
- Implementação de infraestruturas hidráulicas
- Captação de águas
Licença
Utilizações de recursos hídricos públicos e particulares. Tem um prazo máximo de 10 anos, dependendo do tipo de uso e os investimentos definidos.
Deve ser paga uma taxa ou caução para cumprimento das condições de utilização e obrigações impostas.
Em geral, no domínio público é efetuada por concurso com exceção da:
- rejeição de águas residuais
- recarga e injeção artificial de águas subterrâneas
- extração de inertes em leitos e margens conexos com águas públicas para volume inferior a 500 m3
- ocupação do domínio público pelo prazo inferior a 1 ano
Exemplos de utilização:
- Rejeição de águas residuais
- Imersão de resíduos
- Recarga e injeção artificial em águas subterrâneas
- Extração de inertes
- Aterros e escavações
Concessão
Uso de recursos hídricos do domínio público através de concursos públicos.
Pode ter um prazo máximo de 75 anos, de acordo com os investimentos e a relevância económica e ambiental.
Deve ser paga uma taxa ou caução para cumprimento das obrigações, renda pelos bens e equipamentos utilizados.
Exemplos de utilização:
- Captação de água para abastecimento público
- Captação de água para rega de área > 50 ha
- Utilização de terrenos do domínio público hídrico para edificação de empreendimentos turísticos e similares
- Captação de água para produção de energia
- Implantação de infraestruturas hidráulicas
