Todas as entidades que possuam equipamentos com gases fluorados e necessitem de verificação de fugas devem fazer a comunicação através de um formulário no SILIAMB.
O objetivo principal do regime jurídico relativo aos gases fluorados é a redução das emissões de gases com efeito de estufa através de restrições e do controlo da colocação no mercado, da utilização e da destruição de produtos e equipamentos que contêm esses gases.
O que são os gases fluorados?
Os gases fluorados são substâncias químicas que contêm flúor, um composto que é usado na indústria da eletricidade, refrigeração, entre outras.
Estes gases apesar de serem muitas vezes utilizados por não prejudicarem a camada de ozono potenciam, por outro lado, o aquecimento global e contribuem para as alterações climáticas.
Os gases fluorados mais comuns na Europa são os HFC, como o R134a, o R404A e o R410A, utilizados em gases de refrigeração.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 145/2017 de 30 de novembro.
Quem tem que comunicar os gases fluorados?
A comunicação dos gases fluorados é obrigatória para os estabelecimentos que possuam equipamentos que utilizam gases fluorados e que, adicionalmente, seja necessária a verificação de fugas, ou seja, contenham quantidades de pelo menos 5 toneladas de CO2.
Os tipos de equipamentos que incluídos nesta categoria são:
Qual o prazo para a comunicação dos gases fluorados?
Até 30 de junho de cada ano, deverão ser submetidos os dados relativos às compras e vendas de gases fluorados do ano anterior, pelas empresas que prestem serviços de manutenção ou reparação de equipamentos que contenham esses gases com efeito de estufa, ou cujo funcionamento dependa desses mesmos gases.
* No caso particular dos comutadores elétricos, não têm que reportar no formulário de gases fluorados os equipamentos que:
- Tenham taxa de fuga comprovada inferior a 0,1% ao ano
- Estejam equipados com um dispositivo de controlo de pressão
- Contenham menos de 6 kg de gases fluorados com efeito de estufa
